A Assembleia Geral, órgão máximo de deliberação e fiscalização da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO, é constituída pelos sócios fundadores e efetivos.

A Assembleia Geral será presidida por um dos membros da Diretoria, se reúne da seguinte forma:

• Ordinariamente será realizada uma vez por ano;
• Extraordinariamente, quando convocada em Assembleia Geral anterior, por requerimento de 1/5 (um quinto) dos sócios, por 2/3 ( dois terços) da Diretoria, ou pelo Diretor da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO, por sua iniciativa ou por solicitação do Conselho Fiscal.

Compete à Assembleia Geral Ordinária:

• Eleger a Diretoria, e o Conselho Fiscal por um período de 04 (quatro) anos;
• Examinar e aprovar a prestação de contas da Entidade, com parecer do Conselho Fiscal, ambos apresentados pela Diretoria;
• Decidir sobre outras matérias de sua competência originária ou, em grau de recursos, sobre o que lhe for requerido;
• Discutir e aprovar o Plano Anual de Atividades – PAA do

Compete á Assembleia Geral Extraordinária:

• Modificar, no todo ou em parte, o Estatuto da OPN, mediante o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos participantes;
• Decidir, com o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos presentes, a dissolução do OPN, depois de ouvido o Ministério Público, com observância do Estatuto quanto ao destino de seu patrimônio;
• Destituir os membros da Diretoria ou Conselho Fiscal, mediante o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos presentes;
• Autorizar a Diretoria a alienar, hipotecar, permutar, doar ou gravar os bens imóveis da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO.

A Diretoria, eleita em Assembleia Geral Ordinária, para um período de 04 (quatro) anos, permitida a reeleição, compõe-se de:

• Presidente;
• Secretário;

Ao Presidente em exercício caberá, além do seu voto ordinário, o voto de desempate nas reuniões de Diretoria.
Na administração do OPN, serão obedecidos os princípios da: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.

Compete á Diretoria:

• Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, as decisões da Assembleia Geral, as deliberações da Diretoria tomadas em reunião, supervisionar as atividades do OPN;
• Decidir sobre aceitação de novos sócios e aplicar punição aos mesmos, respeitadas as normas constantes deste Estatuto;
• Presidir, na ordem de precedência de sua composição estatuária, as reuniões da Assembleia Geral, cabendo a quem preside a Assembleia Geral votar, para desempatar;
• Convocar, por iniciativa própria ou por solicitação do Conselho Fiscal, a Assembleia Geral para apreciação de assuntos urgentes da competência específica desta;
• Elaborar e executar programa anual de atividades;
• Elaborar e apresentar a Assembleia Geral o relatório anual;
• Entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;
• Contratar e demitir funcionários.

A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente a cada 06 (seis) meses e extraordinariamente sempre que necessário, por solicitação do Presidente, do Tesoureiro ou por iniciativa própria.

Compete especificamente ao Presidente:

• Representar o OPN ativa e passivamente judicial ou extrajudicialmente:
• Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
• Superintender todos os serviços do OPN;
• Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e das Assembleias Gerais;
• Nomear, por indicação da Diretoria, as pessoas ou comissões que devem ser designadas para dar bom andamento dos diversos serviços e trabalhos a cardo do OPN;
• Autorizar todas as despesas a serem efetivadas pelo OPN, assinando junto ou isoladamente com o Tesoureiro ou seu substituto, as movimentações financeiras, cheques, operações de crédito, empréstimos bancários;
• Requerer, por si ou por seu substituto, ás repartições competentes da União, Estado ou Município, o pagamento de auxílios, subvenção, cotas ou quaisquer outras importâncias destinados ao OPN, aos seus serviços ou ás entidades por ele mantidos;
• Prestar contas, juntamente com o Tesoureiro, ou seu substituto, aos Ministérios, repartições ou entidades competentes das importâncias recebidas pelo OPN;
• Apresentar com o Tesoureiro o relatório e a prestação de contas á apresentação na Assembleia Geral;
• Assinar cheques, termos de parceria, convênios e demais instrumentos legais, junto ou isoladamente com o Tesoureiro;
• Assinar, mediante autorização do Conselho Fiscal, escrituras, contratos ou documentos que envolvam: alienação de bens móveis e imóveis pertencentes ao acervo patrimonial do OPN.

Compete especificamente ao Secretário:

• Lavrar ou fazer lavrar as atas das reuniões da Diretoria e das Assembleias Gerais, nelas registrando todas as ocorrências verificadas;
• Redigir ou fazer redigir, a correspondência e assinar aquela que não for de alçada do Diretor;
• Publicar todas as notícias das atividades do OPN;
• Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
• Nas faltas ou impedimentos do Presidente, o secretário poderá: assinar cheques, termos de parecerias, convênios e demais instrumentos legais, juntamente ou isoladamente com o tesoureiro;
• Superintender todos os serviços de expedientes da secretaria, mantendo-os em dia e demais atribuições definidas no regimento interno.

Compete especificamente ao Tesoureiro:

• Efetuar o pagamento das despesas mediante expressa autorização do Presidente;
• Superintender a escrituração dos livros da Tesouraria que poderão ser confiadas a pessoas especializadas, quando o vulto do serviço assim o exigir;
• Cuidar da guarda dos recursos financeiros do OPN, salvos os da responsabilidade direta do Presidente, de acordo com o presente estatuto;
• Fazer elaborar, balancetes da Receita e Despesa, para conhecimento da Diretoria;
• Apresentar o balanço anual que será anexado ao Relatório e prestação de contas da Diretoria;
• Subscrever as prestações de contas, juntamente com o Presidente aos Ministérios, repartições ou entidades competentes das importâncias recebidas pelo OPN;
• Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração;
• Assinar cheques, termos de parcerias, convênios e demais instrumentos legais, junto ou isoladamente com o Presidente ou seu substituto;
• Apresentar anualmente o balancete ao Conselho Fiscal;
• Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito

O Conselho Fiscal é composto por 03 (três) Conselheiros efetivos.
O mandato dos membros efetivos do Conselho Fiscal é de 04 (quatro) anos, podendo ser reeleitos.
Os membros efetivos do Conselho Fiscal permanecem ao exercício de seus cargos até a posse do novo Conselho Fiscal.
O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, extraordinariamente, sempre que necessário.

São atribuições do Conselho Fiscal:

• Emitir parecer conclusivo sobre o balanço de contas anual do OPN;
• Publicar em jornal local todos os atos de encerramento do exercício fiscal, com a emissão das certidões com os balanços respectivos e o relatório de atividades anual;
• Fornecer pareceres sobre a gestão do OPN, quando solicitado pela Assembleia Geral;
• Examinar os livros de escrituração do OPN;
• Examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito;
• Opinar sobre a aquisição e alienação de bens;
• Cumprir e fazer cumprir as determinações contidas no presente Estatuto e no Regimento Interno;
• Garantir que os salários, os benefícios e os costumes empregatícios atendam as leis e praticas trabalhistas nacionais.

O Conselho Fiscal na sua primeira reunião escolherá o respectivo Presidente.